Alexandre de Moraes mantém restrições a Bolsonaro, mas nega proibição de entrevistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mas esclareceu que não há impedimento para que ele conceda entrevistas ou participe de eventos públicos e privados, desde que respeite os horários estipulados nas cautelares.

Segundo Moraes, Bolsonaro nunca foi proibido de se manifestar publicamente, e sim de utilizar esses discursos como forma indireta de burlar as restrições impostas. O ministro reforçou que não será tolerado o uso de entrevistas ou falas públicas como estratégia para alimentar redes sociais de aliados previamente coordenados, o que, segundo ele, configuraria tentativa de manter práticas ilegais.

Moraes destacou ainda que houve, de fato, um descumprimento da medida, ao apontar que as redes sociais do deputado Eduardo Bolsonaro — filho do ex-presidente — foram usadas para divulgar conteúdos relacionados ao pai. No entanto, por se tratar de um episódio isolado e diante da alegação de que não houve intenção deliberada de violar a decisão, o ministro decidiu não converter as medidas em prisão preventiva.

“Advirto, contudo, que novo descumprimento resultará na imediata conversão das cautelares em prisão”, afirmou.

A situação que motivou a advertência envolveu uma declaração feita por Bolsonaro a jornalistas na Câmara dos Deputados, quando ele exibiu a tornozeleira eletrônica imposta por ordem judicial e a classificou como um “símbolo de máxima humilhação”. A fala foi divulgada nas redes sociais por aliados, incluindo Eduardo Bolsonaro, que também está proibido de manter contato com o pai.

Entre as restrições determinadas por Moraes, Bolsonaro é obrigado a usar tornozeleira eletrônica, cumprir toque de recolher à noite e aos fins de semana, e está proibido de manter contato com diplomatas e outros alvos de investigação.