Pix Automático começa a funcionar nesta segunda e promete substituir boletos e débito automático

A partir desta segunda-feira (16), entra em vigor o Pix automático, uma nova funcionalidade que pretende substituir o tradicional débito automático e o uso de boletos. A ferramenta, que é uma ampliação do Pix já conhecido pelos brasileiros, permitirá que os usuários autorizem uma única vez cobranças periódicas feitas por empresas e prestadores de serviços, incluindo microempreendedores individuais (MEIs). Uma vez autorizada, a cobrança é realizada automaticamente direto na conta do cliente.

O Banco do Brasil foi o primeiro a disponibilizar o recurso, desde o final de maio. Agora, a maioria das instituições financeiras também passa a oferecer o Pix automático.

Segundo o Banco Central, essa novidade deve beneficiar até 60 milhões de pessoas que hoje não utilizam cartão de crédito. Além dos consumidores, a expectativa é que as empresas também sejam favorecidas, já que a cobrança recorrente será muito mais simples e acessível – sem a necessidade de firmar convênios individuais com cada banco, como ocorre com o débito automático tradicional.

Como funciona o Pix Automático?

1. A empresa envia uma solicitação de autorização para o cliente;

2. O cliente acessa o aplicativo do banco e entra na opção “Pix automático”;

3. Após ler os termos da operação, o cliente aceita a proposta;

4. Define a frequência da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite por transação;

5. A partir da data estipulada, o valor é debitado automaticamente;

6. As cobranças podem ocorrer todos os dias, a qualquer hora, inclusive em feriados;

7. O cliente pode cancelar a autorização ou alterar os dados a qualquer momento.

Quem pode usar?

O Pix automático está disponível apenas para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviço como recebedores. Já transferências recorrentes entre pessoas físicas – como mesadas ou salários domésticos – devem ser feitas por meio do Pix agendado recorrente, que se tornou obrigatório em outubro de 2024.

Exemplos de cobranças com Pix automático

• Contas como luz, água e telefone

• Mensalidades de escolas ou academias

• Assinaturas de plataformas de streaming ou jornais digitais

• Planos de clubes de assinatura

• Qualquer serviço com cobrança periódica

Até então, muitos pequenos negócios utilizavam o Pix agendado recorrente, que exigia o preenchimento manual de informações, o que abria espaço para erros. Agora, com o Pix automático, todo o processo será mais simples: a empresa envia uma solicitação e o cliente só precisa confirmar, podendo ajustar os termos conforme preferir.

Medidas de segurança

Embora prático, o Pix automático exige cuidados. Há o risco de empresas falsas enviarem cobranças indevidas, por isso o Banco Central estabeleceu diretrizes rigorosas para garantir a segurança da operação.

As instituições financeiras devem validar uma série de informações antes de autorizar o uso do Pix automático por uma empresa, com base em três critérios principais:

• Verificação de dados cadastrais (incluindo CNPJ, CPF de sócios e administradores);

• Compatibilidade entre a atividade econômica da empresa e o tipo de cobrança pretendida;

• Análise do histórico da empresa (como tempo de funcionamento, número de funcionários, faturamento e relacionamento com a instituição financeira).

Importante: somente empresas com mais de seis meses de atividade poderão aderir ao Pix automático, medida que visa evitar fraudes por negócios recém-criados.